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Os Termos e Condições de Serviço do Portugal-immobilier.com estipulam os termos em que é prestado o serviço do Portugal-immobilier.com e definem as regras de participação dos entidades profissionais (Utilizador) que pretendam beneficiar do referido serviço.

A prestação do serviço Portugal-immobilier.com encontra-se dependente da total aceitação destas condições, pelo que qualquer Utilizador que não esteja de acordo, ou que se não comprometa a utilizar o Portugal-immobilier.com de acordo com as respectivas regras, não poderá utilizar o referido serviço.

O registo e utilização do Portugal-immobilier.com implica e pressupõe a aceitação pelo Utilizador dos Termos e Condições de Serviço.

O serviço Portugal-immobilier.com

O Portugal-immobilier.com é um serviço online que proporciona aos Utilizadores um sítio na Internet com o objectivo de facilitar a divulgação no marcado Francês de intenções de venda de imóveis através de um sistema de anúncios classificados.

O Portugal-immobilier.com permite igualmente que profissionais que prestam serviços complementares ao sector imobiliário (como certificação energética, gestão e administração de condomínios, transportes, advogados e mudanças ou remodelações e grandes obras) divulguem os mesmos em paginas específicas, permitindo a quem procura casa ou espaço comercial uma experiência imobiliária totalmente integrada. O preço pelo respectivo serviço encontra-se dependente dos resultados do Marketing e é negociado entre Portugal-immobilier.com e os tais profissionais.

A colocação e disponibilização pública de anúncios encontra-se dependente do pagamento do preço pelo respectivo serviço, que constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições de Serviço. O preço pelo respectivo serviço encontra-se dependente dos resultados do Marketing e é negociado entre Portugal-immobilier.com e os mediadores imobiliarios.

O Portugal-immobilier.com não tem acesso ou controlo sobre os imóveis apresentados nos anúncios nem se envolve ou participa na mediação da relação, ou da transacção efectiva, entre comprador/arrendatário e vendedor.

O Portugal-immobilier.com não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos anúncios e respectivos imóveis, a veracidade ou exactidão da informação apresentada, a capacidade dos agentes para celebrar transacções relativas aos imóveis, a capacidade dos compradores de adquirir os imóveis, nem pode garantir que ambas as partes completem qualquer transacção.

O Portugal-immobilier.com também não garante que os profissionais que se encontram presentes nas paginas de serviços imobiliários possuem as necessárias competências, ou possuem os necessários requisitos legais, para a realização dos mesmos, nem pode garantir a veracidade ou exactidão da informação disponibilizada por estes.

Acesso ao serviço

O Portugal-immobilier.com não intervém, a qualquer título ou de qualquer modo, na realização de qualquer transacção relacionada ou não com os anúncios colocados e disponibilizados no site. Não detendo um carácter mediador de transacções, o Portugal-immobilier.com não se responsabiliza por qualquer eventualidade resultante da falta de capacidade jurídica dos Utilizadores.

O acesso ao serviço é permitido a todos os Utilizadores que cumpram as condições constantes nos presentes Termos e Condições de Serviço, independentemente da sua capacidade jurídica.

A qualquer Utilizador apenas pode corresponder um registo (por tipo de utilizador), podendo o Portugal-immobilier.com cancelar qualquer registo subsequente efectuado pelo mesmo indivíduo ou entidade, eliminando quaisquer anúncios e restantes dados associados, sem aviso prévio.

O registo no Portugal-immobilier.com é pessoal e intransmissível, sendo o titular do mesmo o único responsável pelas acções efectuadas com o seu registo. No caso das empresas de mediação imobiliária, promotoras imobiliárias e demais empresas interessadas em utilizar profissionalmente o serviço poderá ser indicado e identificado um responsável pela conta. O registo encontra-se univocamente associado ao endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador, que funciona como o seu principal elemento identificador na relação com o Portugal-immobilier.com.

Termos gerais de utilização

  1. Os anúncios cujo conteúdo de alguma forma não se encontre de acordo com as Diretrizes para o conteúdo de anúncios inseridos explicitadas abaixo, podem, ao abrigo dos presentes Termos e Condições de Serviço, ser suspensos ou eliminados.
  2. O Portugal-immobilier.com não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios, hiperlinks ou fontes mencionadas na descrição de um anúncio.
  3. O Portugal-immobilier.com reserva-se o direito de remover ou editar um anúncio colocado pelo Utilizador, sempre que o mesmo não se encontre em cumprimento total das regras constantes dos presentes Termos e Condições de Serviço.
  4. O Portugal-immobilier.com pode excluir o Utilizador do Portugal-immobilier.com, impedindo-o de fazer login e de colocar ou responder a anúncios, quando o Utilizador tiver violado alguma das regras constantes dos presentes Termos e Condições de Serviço.
  5. O Portugal-immobilier.com compromete-se a desenvolver os seus melhores esforços para operar o site correctamente e sem falhas, no entanto reserva-se o direito de suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas ou outras causas para além do seu controlo.
  6. O Portugal-immobilier.com não se responsabiliza pelo comportamento dos anunciantes nem pela conformidade dos imóveis com as descrições constantes dos anúncios colocados pelos Utilizadores.
  7. O Portugal-immobilier.com não se responsabiliza por qualquer dano físico, patrimonial, moral, ou outro que ocorra na sequência de um contacto, visita, ou mesmo transacção, nem por qualquer eventual comportamento inadequado de uma das partes.

Responsabilidade do utilizador

Ao aceitar as presentes Condições de Serviço, o utilizador obriga-se a:

  1. Fornecer e manter dados pessoais (e/ou, se aplicável, da pessoa colectiva) verídicos, completos e actualizados;
  2. Manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo no Portugal-immobilier.com e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo assim a plena responsabilidade pelas acções efectuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização expressa;
  3. Adoptar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que não lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;
  4. Não colocar anúncios alusivos à venda de quaisquer artigos, ou contratação ou prestação de serviços ilícitos ou de carácter violento, provocativo, ofensivo, racista ou susceptível de violar a privacidade ou direitos de terceiros, ou que de outra forma não se relacionem com a transacção de um imóvel;
  5. Não incorrer em comportamentos abusivos, provocatórios, difamantes, ofensivos ou violentos, ou que melindrem a sensibilidade dos outros Utilizadores, ou que manifestem intenções fraudulentas ou simuladas, através dos pedidos de contacto/visita, respostas associadas e demais ferramentas disponibilizadas pelo Portugal-immobilier.com para a comunicação entre Utilizadores;
  6. Enquanto anunciante, assumir a total e exclusiva responsabilidade pela veracidade dos dados do anúncio e a sua adequação ao respectivo conteúdo, bem como pela sua posse de total legitimidade para comercializar legalmente o imóvel.

Diretrizes para o conteúdo dos anúncios inseridos

O Portugal-immobilier.com não se compromete a verificar ou aprovar, de forma vinculativa ou sistemática, os anúncios colocados no site pelos Utilizadores mesme se foi com a ajuda de Portugal-Immobilier.com.

Os anúncios integrados no sistema Portugal-immobilier.com devem cumprir os seguintes requisitos básicos da responsabilidade do anunciante:

  1. São permitidos apenas anúncios alusivos a um determinado imóvel associado a uma intenção de negócio, estando proibida a colocação de conteúdos relativos a « procura de imóveis », « mediação imobiliária », ou para qualquer outro fim;
  2. Os anúncios deverão estar colocados na categoria mais apropriada ao imóvel em questão;
  3. Os imóveis anunciados não se podem encontrar onerados por direitos de terceiros, salvo se a sua comercialização se encontrar legal e expressamente autorizada pelo proprietário, através de uma procuração, contrato de mediação imobiliária, ou qualquer outro dispositivo legal aplicável;
  4. É obrigatória a inserção de algumas características básicas do imóvel, designadamente a área útil, a tipologia (se aplicável) e o preço (incluindo no caso de arrendamentos e arrendamentos para férias, onde deverá ser colocada a renda pretendida; imóveis em leilão, onde deverá ser colocada a base de licitação; cedências de crédito, onde deverá ser colocado o valor final imputado ao futuro proprietário; e quaisquer outras situações que não se enquadrem no contexto mais habitual para a transacção de um imóvel);
  5. É permitido colocar um e um só anúncio por cada imóvel, exceptuando quando se pretende divulgar mais do que uma modalidade de negócio (arrendamento, venda ou arrendamento de férias) respeitante a um único imóvel, caso em que poderá ser colocado um anúncio em cada categoria aplicável:
    1. Não é permitida a reduplicação de anúncios pelo mesmo anunciante, ou seja, o mesmo imóvel, para o mesmo fim, só pode estar anunciado uma única vez;
    2. Não é permitido apagar, de forma sistemática, anúncios e voltar a colocá-los, uma vez que tal prejudica gravemente a navegabilidade do portal;
    3. Não é permitido que o mesmo anúncio (cuja duração é de 4 semanas) seja utilizado pelo anunciante para, de forma não simultânea, divulgar diferentes imóveis (por exemplo, na primeira semana utilizar o anúncio para divulgar um Apartamento para arrendar, substituindo-o, na terceira semana, por uma Moradia para venda);
  6. Apenas é permitida a colocação de imóveis localizados no território português e que se encontrem efectivamente em comercialização, não podendo, por este motivo, ser colocados em divulgação quaisquer anúncios com a informação que de os mesmos se encontram vendidos, arrendados ou sob reserva;
  7. Sem prejuízo do disposto acima, não é permitido anunciar qualquer tipo de conteúdo que de alguma forma viole as regras legais, de bem-estar social, direitos de terceiros ou que contenha particularmente:
    1. Conteúdo vulgar ou ofensivo;
    2. Conteúdo que viole as regras de etiqueta social;
    3. Conteúdo que promova o ódio e a violência, o racismo, a xenofobia ou conflitos entre nações;
    4. Informação falsa ou dúbia;
    5. Vírus ou qualquer outra tecnologia que possa prejudicar os outros Utilizadores ou mesmo o Portugal-immobilier.com como serviço;
    6. Serviços de publicidade que sejam concorrência ou não ao Portugal-immobilier.com, em particular, colocação de meios de contacto (email, link/URL, telefónico, página de Facebook) no título, descrição ou fotografias associadas ao anúncio;
    7. Alusão a rendas ou prestações potenciais, bem como spreads expectáveis no título do imóvel (que, todavia, podem ser referidos nos campos de descrição do imóvel);
    8. Indicação do próprio valor de comercialização do imóvel no título do mesmo (pois este já é alvo de uma elevada visibilidade sempre que o anúncio é apresentado);

O anunciante é responsável pelo cumprimento destes requisitos, reservando-se o Portugal-immobilier.com o direito de suspender ou eliminar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os anúncios que não estejam de acordo com as normas dispostas acima.

O anunciante autoriza o Portugal-immobilier.com a utilizar de forma irrestrita os conteúdos inseridos pelo Utilizador ou de outra forma associados aos anúncios de imóveis (designadamente, em promoções publicitárias e campanhas de marketing online).

Diretrizes para o conteúdo dos serviços divulgados

O Portugal-immobilier.com não se compromete a verificar ou aprovar, de forma vinculativa ou sistemática, o conteúdo das páginas de serviços dos profissionais que constem nas paginas do portal, podendo o mesmo ser colocado e disponibilizado online de forma automática e sem qualquer interferência ou controlo pelo Portugal-immobilier.com.

As regras relativas aos conteúdos dos anúncios relativos aos imóveis aplicam-se, de forma geral, às páginas de serviços profissionais constantes nas paginas disponibilizados no Portugal-immobilier.com.

Notificações

O registo no Portugal-immobilier.com pressupõe obrigatoriamente o consentimento por parte do Utilizador registado relativamente à recepção de notificações relativas a alterações aos presentes Termos e Condições de Serviço, através do endereço de correio electrónico associado à Conta Pessoal.

O Utilizador receberá as newsletters do Portugal-immobilier.com, bem como outras notificações relacionadas com o site, desde que para tal dê o seu consentimento expresso.

Quem somos

O Portugal-immobilier.com é um projecto da Everything Available Lda, empresa portuguesa de prestação de serviços de Internet (Portais Web).

Everything Available Lda
contact@portugal-immobilier.com
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8365-184 Armação de Pera
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